O Direito é uma área ampla e diversificada, com diversas especializações e ramos distintos. O Dr. Amauri Jacintho Baragatti, comenta que entre eles, podemos destacar o Direito Tributário e o Direito Societário, duas áreas que têm importância fundamental no mundo empresarial. Confira a seguir as principais diferenças entre elas:
Direito Tributário: O que é?
O Direito Tributário é o ramo do direito que trata das leis relacionadas aos impostos, taxas e contribuições. O advogado Amauri Jacintho Baragatti explica que essa área é responsável por regulamentar as obrigações fiscais das pessoas físicas e jurídicas, além de estabelecer as regras para arrecadação e fiscalização desses tributos. Os advogados que atuam nessa área trabalham para garantir que seus clientes cumpram suas obrigações fiscais de forma adequada, evitando penalidades e sanções.
Direito Societário: O que é?
O Direito Societário, por sua vez, é o ramo do direito que trata das leis relacionadas às sociedades empresariais. De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, a área é responsável por regular as relações entre os sócios, além de estabelecer as regras para a constituição, gestão e extinção das empresas. Os advogados que atuam nessa área trabalham para garantir que as empresas cumpram todas as normas e regulamentações vigentes, além de solucionar conflitos entre os sócios e garantir a proteção dos interesses dos acionistas.
Principais diferenças Direito Tributário e Direito Societário
Apesar de serem áreas do direito que têm importância fundamental para o mundo empresarial, o Direito Tributário e o Direito Societário têm diferenças significativas. Segundo o advogado Amauri Jacintho Baragatti, essas são as principais diferenças:
- Objeto de Regulamentação:
O Direito Tributário regulamenta as leis relacionadas aos impostos, taxas e contribuições, enquanto o Direito Societário trata das leis relacionadas às sociedades empresariais.
- Área de Atuação:
Os advogados que atuam em Direito Tributário trabalham para garantir que seus clientes cumpram suas obrigações fiscais de forma adequada, enquanto os advogados que atuam em Direito Societário trabalham para garantir que as empresas cumpram todas as normas e regulamentações vigentes.
- Relações Regulamentadas:
O Direito tributário regula as relações entre as pessoas físicas e jurídicas e o Estado, enquanto o Direito Societário regula as relações entre os sócios e as empresas.
Em resumo, foi possível observar que o Direito Tributário e o Direito Societário são áreas do direito que têm importância fundamental no mundo empresarial. Entretanto, ambas têm objetivos distintos e regulamentam áreas diferentes, apesar de serem complementares. Por isso, é fundamental que as empresas contem com profissionais especializados em cada uma dessas áreas para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos de forma adequada.