Em junho, ministro Joel Paciornik havia restabelecido validade das condenações. Nesta terça, os cinco ministros da Quinta Turma negaram por unanimidade recursos contra a decisão. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (10) manter decisão do ministro Joel Ilan Paciornik que restabeleceu condenações em júri popular de policiais militares no caso do massacre do Carandiru.
Em decisão individual tomada em junho (vídeo abaixo), o ministro havia restabelecido a validade de decisões tomadas em cinco tribunais do júri realizadas em São Paulo que condenaram policiais militares pelo massacre, ocorrido em 1992 e que deixou 111 mortos em um complexo penitenciário na zona norte da capital paulista.
STJ restabelece condenações de PMs pelo massacre do Carandiru
Agora, a turma, composta por cinco ministros, julgou três recursos contra essa decisão. Não houve debate na sessão. Segundo o STJ, os recursos foram negados por unanimidade.
Os julgamentos pelos jurados foram realizados entre 2013 e 2014 e anulados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2018.
Na ocasião, o TJ entendeu que os PMs haviam sido condenados de forma contrária às provas nos autos, determinando novos júris.
Os PMs argumentaram que não houve confirmação da autoria dos disparos.
Para Paciornik, os júris devem ser considerados válidos. Segundo ele, “embora o confronto balístico pudesse melhor esclarecer os fatos a respeito da autoria dos disparos que acertaram as vítimas, tal elemento de prova, por si só, não afastaria a autoria dos demais policiais que concorreram de outra forma para o delito”.
Na decisão, o ministro apontou “impossibilidade técnica de realização da perícia” na época dos fatos. O Instituto de Criminalística de São Paulo afirmou no processo que o que impossibilitou a perícia foi a “ausência de meios materiais e estruturais para sua feitura”.
Segundo o ministro, mesmo que existisse confronto balístico com as armas dos policiais apreendidas e utilizadas pelos PMs na operação, a decisão final seria dos jurados.
Ainda de acordo com Paciornik, os júris, compostos por sete pessoas da sociedade civil, julgam os crimes contra a vida e, segundo a Constituição, a decisão dos jurados é soberana.
Os policiais foram julgados e condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam em liberdade.
Ao todo, 111 presos foram mortos no dia 2 de outubro de 1992 durante invasão da PM a fim de conter rebelião na Casa de Detenção. No tumulto, outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela. Os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores, em missão operacional.