Segundo a Promotoria de Assis, apenas dez detentos da unidade teriam sido imunizados; ação civil pública é direcionada à Secretaria de Estado da Saúde e à prefeitura da cidade e estipula prazo de 48 horas e multa diária R$ 10 mil por descumprimento. Justiça considerou a ação improcedente e MP vai recorrer da decisão. MP aciona o estado para vacinar contra Covid quase 1,5 mil presos da penitenciária de Florínea
SAP/Divulgação
A prefeitura de Florínea (SP) informou nesta sexta-feira (13) que recebeu doses de vacina contra a Covid-19 para imunizar a população carcerária. No começo deste mês, o Ministério Público determinou que a prefeitura providenciasse a vacinação desse grupo.
Segundo a ação civil pública, apenas dez dos mais 1,4 mil detentos tinham sido vacinados. A prefeitura disse na época que só havia recebido doses suficientes para a vacinação da população em geral da cidade já que, segundo o município, a população carcerária não entraria nos dados do IBGE, por isso as doses para esse público não eram enviadas.
A secretaria de saúde de Florínea informou que recebeu 1.440 doses da vacina para imunizar a população carcerária, que tem 1.464 detentos, e já está programando a ação. Além de Florínea, receberam lotes para a imunização de detentos os municípios de Assis(1.015 doses) e Paraguaçu Paulista (105 doses).
Com as novas doses, segundo a secretária municipal Maria do Carmo Barreiros, será possível vacinar todo o restante da população carcerária, pois a AstraZeneca sempre possibilita doses extras por meio da “xepa”.
Ela afirma ainda que, em momento algum, a administração municipal havia se omitido na vacinação dos detentos, porém Florínea tinha que aguardar o envio de doses da vacina para esta finalidade, o que foi feito pela Secretaria Estadual da Saúde no dia 11 de agosto.
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Na ação, o MP pedia que todos os presos fossem vacinados com a primeira dose até o dia 16 de agosto.
A Justiça analisou o pedido e considerou improcedente por já haver uma ação da Defensoria Pública do estado que pede a vacinação de toda a população carcerária, que inclusive obteve uma decisão liminar favorável no dia 22 de julho, mas que foi derrubada pelo TJ no dia seguinte.
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