Entidade desobrigou o envio das autuações pelos correios durante o período de pandemia; A diferença é de R$ 3 milhões em relação a 2019 e 2020 Trânsito de Araraquara
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O valor arrecadado com multas de trânsito em Araraquara (SP) caiu 31% após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A diferença é de R$ 3 milhões em relação 2019 e 2020.
Segundo o coordenador de mobilidade urbana do município, Nilson Carneiro, a explicação está na resolução Contran, que desobriga o envio das autuações pelos correios durante o período de pandemia.
De acordo com o Portal da Transparência, a arrecadação com multas previstas na legislação de trânsito foi de R$ 6,4 milhões, entre janeiro e outubro de 2020. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 9,3 milhões.
Em sete meses, a mudança teve impacto direto nos cofres públicos. Carneiro explica que esta queda já era esperada, tanto pela redução do fluxo de veículo em meio às restrições do isolamento social, quanto pela resolução.
“Esses autos de infração estão sendo processados e guardados, por orientação do Contran. Então, os motoristas não estão recebendo os autos, pois estamos aguardando uma nova resolução para saber o que fazer. Por conta disso, houve uma redução de 31%. Isso por conta da pandemia”, explicou.
Multas
Arrecadação de multas de trânsito em Araraquara cai 31% após resolução do Contran
Reginaldo dos Santos/EPTV
Na cidade, as multas chegam aos condutores de duas formas. Uma por meio de boletos, enviados pelos correios, e a outra pela Prodesp, cobrada quando há a transferência ou licenciamento do veículo.
As multas pagas por boleto seguiam estáveis no início do ano, mas tiveram queda de 33%, de abril a setembro, período da vigência da resolução do Contran. No entanto, em outubro, a arrecadação fechou com cerca de R$ 48 mil, uma elevação de 117% em comparação ao mês anterior.
Já as multas vinculadas da Prodesp tiveram queda de 80%, de janeiro a abril, e elevaram a partir dos meses seguintes. O valor saltou de R$ 156 mil para R$ 519 mil, entre abril e outubro.
“O proprietário do carro recebe um primeiro comunicado para avisar que fez a infração e ele tem 30 dias para indicar o condutor. Depois desse período vem o boleto bancário ou ele espera até a data do licenciamento do veículo. Quando ele vai licenciar o veículo, esse processamento acaba sendo feito direto pelos bancos”, disse Carneiro.
Análise
A resolução do Contran entrou em vigor em março e ainda não há um prazo para revogar. Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que a revogação depende de questões de saúde pública, mas o Contran analisará a situação de todos os 27 Detrans para verificar a melhor forma de voltar a contar os prazos.
Ainda afirmou que os órgãos fiscalizadores não foram proibidos de multar e fiscalizar as vias e, logo que seja revogada a resolução, a autoridade de trânsito deverá providenciar o envio das notificações de autuação, decorrentes de infrações praticadas desde 20 de março de 2020.
* Com informações do site A Cidade ON/Araraquara
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