O projeto, que é alvo de contestação da Defensoria Pública, ambientalistas e especialistas, foi aprovado com 17 votos favoráveis e apenas dois contrários. Aprovação ainda depende de segunda votação. Câmara Municipal de São José dos Campo
Foto: Charles de Moura/PMSJC
A Câmara de São José dos Campos aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (12) a instalação de usinas termelétricas na cidade. O projeto, que é contestado pela Defensoria Pública, ambientalistas e especialistas, foi aprovado com 17 votos favoráveis e apenas dois contrários. Aprovação ainda depende de segunda votação.
A proposta foi encaminhada à Câmara em junho deste ano e teve parecer contrário do jurídico da Casa, mas seguiu para o plenário. Depois, virou alvo da Defensoria Pública. Pelo texto, a prefeitura quer permitir a instalação e habilitação de usinas termelétricas já existentes de qualquer fonte e não limita o número de unidades possíveis na cidade, incluindo apenas a exigência de relatório caso a cidade ultrapasse o limite de 30 megawatts em produção de energia desse tipo.
Na votação da sessão desta quinta-feira votaram contra a proposta as vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT. O vereador Thomaz Henrique (Novo) se absteve.
Durante a tramitação na Câmara, foi incluída uma emenda que veda a instalação de usinas por fontes não-renováveis ou fósseis e por incineração de resíduos sólidos urbanos, permitindo as usinas termelétricas movidas a gás natural. Especialistas contestam a inclusão e alertam que a substância é combustível fóssil.
Com emendas, os vereadores ainda alteraram as exigências para a instalação, que segundo a Defensoria, apontava vários pontos cegos, como a falta de estudos de impacto para a instalação. Caso seja aprovado, a lei vai exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) quando a capacidade de geração for superior a 10 megawatts, com a realização de audiência pública e a aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM). Pela proposta da prefeitura, a audiência pública seria obrigatória apenas no caso da somatória da energia produzida superar 30 megawatts.
Agora, o projeto segue para a segunda votação. Para ser aprovada, a proposta precisa obter voto favorável de dois terços dos vereadores em dois turnos, com intervalo de no mínimo 10 dias entre eles.
Defensoria quer barrar projeto da Prefeitura de São José que libera termelétricas
Pontos cegos
A Defensoria tentou barrar o projeto enviando à Câmara uma recomendação para que fosse reavaliado porque, segundo o órgão, tinha alguns pontos cegos:
A falta de apresentação de um estudo de impactos ambientais para a cidade junto com o projeto. Apesar da emenda, o estudo de impacto é apenas para a instalação. Não foi feito um estudo preliminar de qual o impacto para a cidade com maior emissão de gases.
A contradição entre a alegação de que as termelétricas seriam fontes de energia alternativa à crise de energia, mas para a implantação, segundo especialistas, seriam necessários três anos. Tempo que ultrapassaria o período de risco de ‘apagão’.
Falta de discussão com especialistas e a comunidade. A proposta não passou pelo conselho de meio ambiente, para discutir consequências e, em caso de aprovação, os limites ou medidas de compensação ambiental. Também não foi discutido em audiências públicas.
Exigências vagas. O texto prevê apenas que as empresas devem “adotar as melhores tecnologias e práticas disponíveis para a eficiência energética e hídrica do processo, minimização e controle de emissões atmosféricas e efluentes”, sem dizer quais seriam as práticas.
São José dos Campos é a 10ª maior emissora de CO2 do estado, com mais de 884 toneladas ao ano
Ria Puskas / Unsplash / Divulgação
10ª maior emissora de CO2 de SP
De acordo com os dados da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo Estadual, a São José dos Campos é a 10ª maior emissora de CO2 do estado, com mais de 884 toneladas ao ano. Com isso, especialistas questionam a decisão da gestão, que pode aumentar a emissão de poluentes.
O relatório estadual ainda aponta que da produção de energia em São José dos Campos é de 1,9 bilhão de KM/H ao ano. Do total, o setor industrial fica com uma fatia de 694 milhões (35%) e residências com 580 milhões (cerca de 29%). Os especialistas citam que fontes alternativas, como a solar para residências seria uma solução mais ágil e limpa, deixando uma fatia maior da geração de energia para a indústria.
Luciana Gatti é pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), estuda a emissão de carbono na Amazônia e critica a aprovação.
“Termelétricas vão poluir o ar, além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa que são exatamente os que estão provocando todas essas mudanças climáticas e desastres. Nós estamos em um momento em que deveríamos estar fazendo o oposto e reduzindo emissões de gases. Então, por que a câmara aprova desse jeito, sem debate, um projeto que não é interessante para a cidade?”, disse.
A pesquisadora ainda questiona a aprovação de uma mudança que pode ter impactos ambientais graves para a cidade sem ampla discussão com a sociedade científica e a população. “É lamentável que a câmara tenha desistido do debate. Esse debate tinha sido conquistado quando eles viram que haviam várias questões técnicas importantes a serem consideradas e que eles não tinham ciência. No entanto, foi decidido fugir desse debate e fica claro que é porque não existem pontos positivos defensáveis para que a cidade pague com deterioramento da saúde”, completou.
O que diz a prefeitura
A reportagem do G1 procurou a prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação.
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