Proposta do Executivo prevê R$ 6,4 bilhões em receitas, incluindo aumentos para saúde e educação, mas cortes em 14 áreas. Outro projeto fixa remunerações no mandato 2021-2024. O prédio da Câmara dos Vereadores, em Campinas
Fernando Pacífico / G1
Os vereadores de Campinas (SP) realizam na manhã desta quinta-feira (19) a primeira votação do orçamento municipal em 2020, estimado em R$ 6,49 bilhões. Além disso, eles devem decidir sobre o projeto de lei que “congela” os salários do prefeito, vice e secretários durante o mandato 2021-2024.
As discussões começam por volta das 9h e ocorrem por deliberação remota. Veja abaixo detalhes.
Orçamento 2021
A proposta do Executivo representa aumento de 4,7% no comparativo com o montante do exercício atual. O texto inclui mais recursos para setores como saúde, educação e habitação, mas, em contrapartida, determina reduções em 14 secretarias, incluindo transportes, segurança e cultura.
Despesas por área na administração direta
A administração diz que a metrópole ainda deve sentir no próximo ano os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e, por isso, foram feitas adequações na distribuição de recursos.
Secretarias com mais recursos
Saúde
Educação
Assuntos Jurídicos
Recursos Humanos
Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos
Habitação
De acordo com o documento, a pasta de Saúde terá a maior fatia do orçamento em 2021: R$ 1,31 bilhão, montante que representa acréscimo de 2,85% em relação ao valor definido para este ano.
Além disso, o governo irá destinar mais R$ 326,6 milhões para a Rede Mário Gatti – estrutura que integra os atendimentos de urgência e emergência. O valor tem como base um reajuste de 15,26%.
Veja abaixo tabela com dados da administração indireta
A Educação é a segunda área que deve ter mais receitas: o total é equivalente a R$ 1,28 bilhão, considerando-se a soma das verbas a serem destinadas à secretaria da área e para a Fumec, fundação que tem atuação relativa a programas de alfabetização e educação de jovens, adultos e idosos, a programas de educação profissional e ao atendimento de situações emergenciais.
O reajuste da secretaria é de 1,37%, enquanto que a Fumec teve corte de 2,64%, diz a proposta.
Entre as outras secretarias que devem contar com maior aporte de verbas durante 2021 estão as de Habitação (11,76%), Assuntos Jurídicos (7,97%) e Recursos Humanos (5,94%). Além disso, o Executivo pretende elevar em 90% o montante para aplicação em encargos.
“A Prefeitura tem buscado fazer orçamentos enxutos e mais próximos da realidade. […] As áreas de maior demanda social – Saúde, Educação e Assistência – registraram crescimento como vem acontecendo nos últimos exercícios”, diz nota da assessoria ao mencionar que os valores são calculados com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA).
A pasta de Assistência Social terá receita elevada em 1,27% no próximo exercício.
Secretarias com cortes
Administração
Finanças
Cultura
Transportes
Segurança
Infraestrutura
Esportes e Lazer
Verde e Desenvolvimento Sustentável
Trabalho e Renda
Serviços Públicos
Desenvolvimento Econômico
Gestão e Controle
Comunicação
Planejamento e Urbanismo
O maior corte de verbas é previsto para Transportes (- 43,19%). Além disso, estão previstas reduções para áreas como Cultura (-5,92%), Segurança (- 2,29%) e Esportes e Lazer (-10,69%.).
De acordo com a prefeitura, a redução ocorre porque as obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) estão em fase final e, por isso, demandam menos recursos em 2021.
“Para as demais pastas houve adequação do orçamento de acordo com as despesas efetivadas até o momento e da previsão do que será realizado até o final deste ano. Na prática, as pastas devem ter orçamento similar ao de 2020”, ressalta a administração.
Despesas por área na administração indireta
Próximas etapas
Caso seja aprovado em 1ª votação, o texto deve voltar a ser discutido na Câmara em 10 de dezembro, uma vez que precisa ficar fora da pauta em duas datas de deliberações para que os parlamentares possam apresentar emendas – propostas para realocação de recursos. Depois disso, para ter validade, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), até dezembro.
Confira o texto do projeto do orçamento 2021
Salários congelados
De acordo com o Legislativo, os vereadores devem realizar nas sessões desta quinta-feira as duas votações sobre a proposta que “congela” os salários do prefeito, vice e secretários municipais durante o mandato 2021-2024. Os atuais valores foram aprovados em novembro de 2019, após reajuste.
Prefeito e secretários municipais – R$ 24.965,00
Vice-prefeito – R$ 18.723,75
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