Proposta que será analisada em primeira votação nesta segunda (16) estabelece a divulgação dos dados nas unidades de saúde da rede municipal e também no site da prefeitura. Câmara de Campinas voltou a ter público em uma sessão depois de 17 meses
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas (SP) realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 18h, a 5ª reunião ordinária presencial de 2021 com sete projetos para serem analisados na pauta. Entre eles está a proposta que obriga a prefeitura a divulgar a relação dos médicos responsáveis pelo plantão nas unidades de saúde e também a lista dos profissionais escalados para atendimento.
De acordo com o autor do projeto de lei 76/2021, a ideia é garantir dignidade e respeito aos pacientes que procuram atendimento médico no SUS municipal, proporcionando “transparência e segurança” aos envolvidos.
Pela proposta, que será analisada em primeira votação, a prefeitura de Campinas deve afixar as informações nas unidades de saúde e também disponibilizá-las no site oficial.
Em virtude da pandemia da Covid-19, a presença de pública no Plenário segue limitada a 35% da capacidade (75 pessoas). A entrada respeita a ordem de chegada, e é obrigatório o uso de máscara e adoção de todos os protocolos de segurança.
Aviso sonoro
A pauta desta segunda conta com outro projeto em análise em primeira votação que torna obrigatório a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual nas agências bancárias da cidade.
A proposta ainda estabelece que, se aprovada, os bancos instalem ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento com teclas em leitura em braile e sonorizadas, com adaptação de fone de ouvido para atendimento das pessoas com deficiência.
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