Decreto municipal liberou funcionamento em tempo integral, mas Justiça suspendeu efeitos e determinou que atividades sigam normas da fase amarela do Plano SP, com capacidade de público de até 40% e abertura diária limitada a 10h. Comércio de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Entidades que representam o comércio de Ribeirão Preto (SP) orientam os lojistas da cidade a cumprirem uma liminar da Justiça e seguirem com horário e público reduzidos no funcionamento das atividades.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) criticam os efeitos dessa decisão e a consideram prejudicial para o setor, mas pedem aos empresários que a cumpram até uma eventual reversão.
Apesar de a cidade ainda estar na fase amarela do Plano São Paulo, a Prefeitura publicou na última semana um decreto que liberou a abertura, em tempo ilimitado, do comércio desde o dia 16, com capacidade de público de até 60% nas lojas. Mas, em resposta a uma ação da Promotoria de Saúde Pública, a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da publicação.
Com isso, os estabelecimentos do setor, segundo a determinação judicial, devem receber até 40% da capacidade de clientes e abrirem as lojas por até dez horas ao dia, das 8h às 18h no comércio de rua – fechado aos domingos – e das 12h às 22h nos shoppings, abertos aos domingos das 14h às 20h, de acordo com as regras da fase amarela (veja abaixo).
A nova classificação do Plano São Paulo só deve ser anunciada pelo governo paulista em 30 de novembro.
De acordo com as entidades, o funcionamento das atividades durante a Black Friday e o Natal a partir de 1º de dezembro será discutido com a Prefeitura.
Veja os horários de funcionamento da fase amarela
Shoppings, galerias e estabelecimentos similares
Capacidade: limitada em 40%;
Horário de atendimento: segunda-feira a domingo, das 12h às 22h.
Comércio geral
Capacidade: limitada em 40%;
Horário de atendimento: segunda-feira a sábado, das 8h às 18h.
Serviços
Capacidade: limitada em 40%;
Horário de atendimento: de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h.
Bares, restaurantes e similares (consumo local)
Capacidade: limitada em 40%;
Horário de atendimento: de segunda-feira a domingo por 10 horas/dia. O horário limite para o fechamento é às 23h. A mesma regra se aplica aos estabelecimentos de alimentação nos shoppings.
Salões de beleza e estética, barbearias e similares
Capacidade: limitada em 40%;
Horário de atendimento: de segunda-feira a sábado por 10 horas/dia.
Academias de todas as modalidades, centros de ginástica e quadras esportivas
Os estabelecimentos devem afixar na entrada informativo sobre o horário de funcionamento.
Capacidade: limitada em 30%;
Horário de atendimento: de segunda-feira a domingo por 10 horas/dia.
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