Governo estadual autoriza funcionamento do setor de eventos e buffets em todas as regiões do estado. Atividades sociais com público em pé só podem ocorrer em áreas há 28 dias consecutivos na fase verde, com limite de 60% da capacidade. Festas clandestinas na cidade de São Paulo neste final de semana de 22 e 21 de novembro
Reprodução/GloboNews
O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (23) que os responsáveis por festas clandestinas vão responder criminalmente pela organização dos eventos durante a pandemia de Covid-19. Apesar de autoridades do governo criticarem a ocorrência de “encontros sociais”, as regras estaduais de combate à pandemia permitem a realização de shows e festas, além da abertura de bares e restaurantes em todas as regiões.
A Secretaria da Saúde afirma, por meio de nota, que no último final de semana “foram registrados boletins de ocorrência com base nos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal” em baladas localizadas nas zonas Leste e Oeste da cidade. Os estabelecimentos também foram autuados devido às aglomerações e falta de uso de máscaras pelo público. A reportagem da GloboNews flagrou diversos eventos ilegais ocorrendo na capital paulista.
“As pessoas não vão mais responder de forma só civil, mas criminal, porque, quando ocorrem festas como essa, existe a dissipação de vírus, colocando em risco a nossa população”, disse o secretário estadual da saúde, Jean Gorinchteyn, em coletiva de imprensa no Instituto Butantan.
O protocolo do governo estadual estabelece recomendações sanitárias para “shows, festas, festivais, boates e clubes de dança”, e o setor de eventos está autorizado para funcionar em todo o estado. Atividades sociais com público em pé, como shows, só podem ocorrerem em áreas há 28 dias consecutivos na fase verde, com limite de 60% da capacidade.
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Mesmo com a autorização estadual, é o município quem define as regras de liberação. Uma portaria da cidade de São Paulo, embora não autorize festas, permite eventos com até 600 pessoas, inclusive shows com público em pé.
Além disso, a fiscalização da maioria das regras sanitárias é escassa ou mesmo inexistente. Recomendações como distância mínima entre mesas e limitação de público a 60% da capacidade máxima não são fiscalizadas na prática.
Nesta segunda-feira, Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde em SP, voltou a criticar eventos sociais, inclusive aqueles permitidos pelo prórpio governo.
“Nós temos que lembrar que pequenas festas acontecem com pessoas comuns convidando 4, 5, 6 outras pessoas e fazendo pequenos encontros. Esses pequenos encontros não respeitando todas as normas e ritos sanitários são capazes de levar à disseminação do vírus. Então esses pequenos encontros, essas pequenas festas, são capazes de colocar as pessoas em risco […], então a gente pede a compreensão das pessoas para que se saírem, o façam com responsabilidade”, disse Gorinchteyn.
Fiscalização
Jovens se aglomeram em calçada em frente a bar na Rua Inácio Pereira da Rocha, em Pinheiros, na noite desta sexta-feira (21).
Fábio Tito/G1
Um estudo da Universidade de Stanford concluiu que restaurantes, academias, cafés e bares são os lugares com maior chance de transmissão da Covid entre pessoas sem máscara. O modelo sugere que o risco é diminuído quando a capacidade desses locais é limitada a apenas 20% da lotação máxima, valor inferior ao estabelecido pelos protocolos de São Paulo.
O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) Estadual fiscaliza o uso obrigatório de máscara nesses locais mas, de 1º de julho até 17 de novembro, foram autuados apenas 549 estabelecimentos e 327 transeuntes em todo o estado.
Já a prefeitura da capital fiscaliza o horário permitido pela legislação municipal e o uso de mesas nas calçadas – que está proibido durante a pandemia. Até agora, 1.283 estabelecimentos foram interditados por descumprirem as regras vigentes. Deste total, 865 são bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias.
Os dados dão indícios de que a fiscalização deste setor pode estar em queda: a prefeitura não fornece os números periodicamente, mas, em um período de mais de um mês – de 10 de outubro a 18 de novembro –, foram interditados apenas 68 bares e restaurantes na capital.
Em nota, a prefeitura afirma que “quando há aglomeração de pessoas em áreas públicas ou residenciais, a Polícia Militar deve ser acionada” e que, quando um evento é denunciado e identificado, “o proprietário do imóvel ou organizador pode ser multado por falta de alvará de eventos”.
Já o governo estadual afirma que “proíbe quaisquer atividades que gerem aglomeração” e, por meio da Secretaria da Saúde, diz ainda que “presta apoio permanente às prefeituras” (veja as notas completas no final desta reportagem).
Bar cheio na tarde deste sábado (21) na Av. Brigadeiro Faria Lima, no Itaim Bibi, em São Paulo.
Rodrigo Rodrigues/G1
Setor de eventos
O Plano São Paulo regulamenta os estágios da quarentena nas diversas regiões do estado, estabelecendo medidas mais duras ou leves de acordo com os indicadores de saúde de cada local. Atualmente, 76% da população está na fase verde, e 24% na fase amarela.
Segundo este plano, o setor de eventos e buffets, que inclui shows e casamentos, pode operar após 28 dias consecutivos na fase amarela, “com limite máximo de 40% da ocupação, controle de acesso, hora marcada e público sentado, além de assentos e filas respeitando distanciamento mínimo”.
Já as atividades com público em pé são permitidas após 28 dias consecutivos de fase verde, estágio no qual o limite de público passa a ser de 60% da capacidade. Na capital, uma portaria municipal determina que os eventos tenham até 600 pessoas.
Pessoas sem máscara e sem respeitar distanciamento social em bar na Rua Aspicuelta, na Vila Madalena, na madrugada deste sábado (21).
Fábio Tito/G1
Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), defende que em festas de casamento a pista de dança está suspensa, o uso de máscara é obrigatório e o distanciamento entre as mesas é respeitado.
“A gente seguiu os protocolos, a gente fez o distanciamento de 1,5 metro [entre as mesas], mesas de até 6 lugares, mesa de 10 lugares com 6 lugares ocupados. Todos os profissionais dos eventos operando com máscaras, quem estiver na mesa para comer, come, e depois coloca a máscara de volta. Então, se a pessoa levanta da mesa, ela tem que estar com a máscara”, afirma Dias.
Ele avalia que o aumento da contaminação em eventos acontece em festas clandestinas que não respeitam os protocolos e geram muita aglomeração. Ele reconhece, no entanto, que a fiscalização das autoridades é “baixíssima”.
“Isso acaba distorcendo uma situação muito grave, que são essas festas clandestinas. Com certeza essas festas atrapalharam a vida das empresas de eventos, porque o cara faz a festa, com certeza não utiliza o protocolo, a fiscalização é baixíssima, e aí sai aumentando esse barulho de segunda onda”, afirma.
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Para o pesquisador Paulo Menezes, membro do Centro de Contingência do governo e ex-coordenador de Controle de Doenças (CCD) da secretaria estadual, eventos como casamentos podem ser considerados de alto risco.
“Eu acho que pra esse tipo de evento, como casamento, não há nem uma proibição. Eu acho que é mais recomendação mesmo [para que sejam evitados]. Agora, o que gente está vendo, pela experiência dos outros países, é que esse tipo de evento é de alto risco. Eventualmente poderia haver uma revisão dessas situações”, avalia.
Paulo Menezes, ex-coordenador do centro de contingência contra Covid-19 em SP, durante coletiva de imprensa sobre anúncio de medidas de combate ao coronavírus nesta sexta feira, (31) no Palácio dos Bandeirantes.
ROBERTO CASIMIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
Restaurantes e bares
Segundo o Plano SP, a ocupação máxima de bares e restaurantes deve ser limitada a 60% da capacidade do local e o consumo no estabelecimento pode ocorrer até as 22h se a região estiver a ao menos 14 dias seguidos na fase verde. Na fase amarela, a ocupação máxima é de 40% da capacidade.
Já a prefeitura de São Paulo tem um protocolo próprio aprovado com entidades do setor que “se comprometeram a cumprir as regras e auxiliar na fiscalização por meio de autotutela”.
Neste protocolo municipal há regras como: espaçamento entre mesas de, no mínimo, 2 metros, e, entre cadeiras de mesas diferentes, de, pelo menos, 1 metro; grupos de no máximo 6 pessoas por mesa; e consumação de clientes apenas no interior dos estabelecimentos e se estes estiverem sentados.
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em SP, Percival Maricato avalia que a maior parte do setor está obedecendo as regras do protocolo sanitário.
“A grande maioria está obedecendo os protocolos, estão mantendo o distanciamento, mas como é um setor imenso, então evidentemente não há uma uniformidade, sempre tem alguns que nem sempre obedecem. Claro que nós não apoiamos isso e atrapalha, e quem tem que exercer a fiscalização é a própria população. Nós entendemos que devemos seguir estritamente essas regras até porque temos um pavor imenso do retorno, quer dizer, dessa nova contaminação”, afirma Maricato.
No entanto, não é difícil encontrar estabelecimentos na capital que não cumprem essas regras do protocolo municipal. Na Rua Inácio Pereira da Rocha, na Vila Madalena, Zona Oeste da capital, grupos se reúnem e consomem bebida na calçada, o que não é permitido pelo protocolo municipal.
Jovens se aglomeram na frente de bar na Rua Inácio Pereira da Rocha, na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo, nesta quinta-feira (19)
Marina Pinhoni/G1
Membro do Centro de Contingência do governo estadual, Paulo Menezes avalia que o risco em restaurantes não é tão alto no Brasil como em outros países porque os ambientes são mais ventilados.
“Os nossos restaurantes têm condição de ventilação muito distintas de restaurantes europeus e americanos. Os restaurantes que eu conheço lá sempre foram muito apertados, o que é um problema, e eles não tinham protocolos, como esse distanciamento entre as mesas. Eu acho que o que ocorreu na Europa foi um lockdown muito forte e uma queda muito rápida na transmissão do vírus, e aí houve a liberação e meio que liberou geral”, afirma Menezes.
Governo de SP critica aglomerações
Em coletiva de imprensa na última segunda-feira (16), o governador João Doria disse que as pessoas não devem participar de aglomerações, e citou bares e festas como exemplos negativos.
“As pessoas devem continuar temendo [a Covid-19]. E como evitar a Covid? Usando máscara, fazendo distanciamento social, não participando de aglomerações, nem em bares, nem em festas, nem em clubes, nem em calçadões, nem na praia”, disse Doria.
Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante coletiva sobre o coronavírus
PH Melo/MyPhotoPress/Estadão Conteúdo
No mesmo dia, João Gabbardo, que é coordenador-executivo do Centro de Contingência do governo, também relacionou o aumento nas internações ao relaxamento do distanciamento social praticado pela população.
“Nós ainda não temos o controle absoluto sobre essa pandemia e, até o final do ano, as recomendações se mantêm: as pessoas devem evitar aglomerações e festas. Todos aqui em São Paulo me telefonam, dizem, comunicam que parece que a temporada de festa de casamento está liberada. Todo mundo está fazendo festa de casamento, fazendo convite. Isto não está previsto. Essas recomendações de solenidades, de festividades, ainda não são possíveis de serem realizadas”, disse Gabbardo.
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Veja a nota da Prefeitura de São Paulo:
A Secretaria Municipal das Subprefeituras esclarece que quando há aglomeração de pessoas em áreas públicas ou residenciais, a PM deve ser acionada. Quando um evento é denunciado e identificado, o proprietário do imóvel ou organizador será multado por falta de alvará de eventos. O valor da multa atualizado é de R$ 23,08/m² da área utilizada do local realizado.
A SMSUB fiscaliza diariamente os estabelecimentos que excedem o horário permitido pela legislação municipal e se estão disponibilizando mesas nas calçadas, com apoio da GCM e da PM. Desde o início da quarentena, os agentes têm trabalhado na fiscalização e 1.283 estabelecimentos foram interditados por descumprirem as regras vigentes, destes, 865 são bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias. O valor da multa é de R$ 9.231,65. Os estabelecimentos devem solicitar a desinterdição na subprefeitura da região.
Veja a nota da Secretaria Estadual da Saúde:
O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) Estadual presta apoio permanente às prefeituras, por meio de seus Grupos de Vigilância de Sanitária regionais e com suporte da Polícia Militar, em ações de fiscalização para cumprimento das legislações sanitárias, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras e as aglomerações em espaços coletivos. Além das blitze programadas, as fiscalizações também podem acontecer através de denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia do CVS. A ligação é gratuita.
As equipes têm realizado fiscalizações para verificação do cumprimento da legislação que prevê o uso obrigatório de máscaras em todo o Estado, com aplicações de multas, uma vez que for constatado descumprimento. Podem ser autuados comerciantes ambulantes e transeuntes, além de estabelecimentos que não estiverem respeitando as medidas para prevenção contra o coronavírus estabelecidas por decreto e resolução estadual, como uso de máscara e distanciamento.
Os estabelecimentos devem afixar, em local visível, um aviso sobre o uso obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca. Além disso, também devem advertir os eventuais infratores sobre a proibição de entrada e permanência no local sem o uso da proteção. Também poderão oferecer máscaras a potenciais clientes, por iniciativa própria e a seu critério, sem obrigatoriedade.
O balanço atualizado de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária estadual entre 1º de julho até 17 de novembro totaliza 93,4 mil estabelecimentos inspecionados e 876 autuações por descumprimento às normas em todo o Estado, sendo 549 estabelecimentos e 327 transeuntes.

Veja a nota do Governo do Estado de São Paulo:
O Governo de São Paulo informa que o setor de eventos e buffets têm autorização para funcionar após 28 dias consecutivos da região na fase 3 (amarela). O setor deve operar com protocolos sanitários padrões e setoriais específicos, com limite máximo de 40% da ocupação, controle de acesso, hora marcada e público sentado, além de assentos e filas respeitando distanciamento mínimo. As atividades sociais com público em pé só serão permitidas após 28 dias consecutivos da região na fase 4 (verde) e 60% da capacidade. O Estado esclarece ainda que os municípios têm autonomia para adotarem a medida quando estiverem na classificação adequada.
Ressalta, ainda, que proíbe quaisquer atividades que gerem aglomeração. O descumprimento pode provocar a interdição do evento com apoio da Vigilância Sanitária Estadual e Polícia Militar.
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