Valor deverá ser encaminhado ao Hospital Municipal de Cubatão para auxiliar em ações de combate à Covid-19. Foi constatada a situação irregular de 45 empregados
Reprodução/ Google maps
O Hospital e Pronto Socorro Infantil Gonzaga de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado por fraude nas relações de trabalho por meio da Cooperativa de Trabalho de Serviços de Saúde (CSS). A Justiça determinou o valor de R$150.000 em benefício do Hospital Municipal de Cubatão para ações de combate à Covid-19.
A decisão foi tomada pela 4º Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2º Região. O hospital infantil foi acusado de explorar mão de obra de trabalhadores e o valor da condenação foi estipulado junto à sentença por danos morais.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a denúncia foi feita em agosto de 2017, a partir de um relatório encaminhado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Santos. Durante a fiscalização no local, foi constatada a situação irregular de 45 empregados, todos tratados como falsos cooperados.
Na investigação, ao menos 10 depoimentos de trabalhadores constataram que eles não possuíam autonomia na prestação de serviços. Afinal, uma vez que dependiam da estrutura do hospital, respondiam ordens de superiores hierárquicos. Assim, não escolhiam o próprio horário de trabalho e o valor da hora de serviço.
Segundo o MPT, a investigação trouxe informações que permitiram observar que a real intenção da ré era praticar a chamada “merchandage”, caracterizada pela intermediação de mão-de-obra. A ação é vedada pelo ordenamento jurídico, diferentemente da terceirização, hoje liberada por recentes alterações legislativas.
Na sentença, foi determinado que o hospital “se abstenha de contratar trabalhadores por meio de empresa ou pessoa interposta, inclusive cooperativas de trabalho; que se abstenha de terceirizar atividades de natureza essencial ou permanente (atividade-fim), salvo nos casos permitidos pela legislação trabalhista, como vigilância, limpeza e atividades meio”.
A decisão ordenou, também, a rescisão de contratos já firmados com empresas e cooperativas de trabalho e que faça a anotação dos contratos de trabalho, além de fichas ou livros de registro dos trabalhadores que estavam prestando serviços. Assim, respeitando a data de início da prestação de serviços de cada trabalhador.
Por meio de nota, o Hospital e Pronto Socorro Infantil Gonzaga de Santos afirmou que o processo está no prazo para o Ministério Público recorrer e, por isso, não há a decisão final.
VÍDEOS: Confira os vídeos mais assistidos do G1