Localizada em um dos bairros com menos vegetação da capital paulista, Horta das Flores existe há 17 anos com projetos socioambientais. Prefeitura afirma que terreno foi selecionado para Parceria Público Privada da Habitação (PPP) por ter grande acesso a meios de transporte. Moradores da Mooca vão à Justiça para impedir construção de moradias em área verde
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta quarta-feira (11) a decisão liminar que impedia o corte da vegetação de uma área verde onde funciona uma horta comunitária na Mooca, Zona Leste de São Paulo, para a construção de moradias populares.
A liminar atendia a um pedido feito pelo Ministério Público para que o processo fosse suspenso até que fossem esclarecidas possíveis irregularidades da Prefeitura de São Paulo ao conceder autorização para o empreendimento no local sem considerar os danos ambientais. (leia mais abaixo)
“Compulsando os presentes autos de processo, verifico que não há ato praticado pelo Poder Público que transborde a ilegalidade e que exija, ao menos por ora, intervenção judicial”, afirmou a juíza Paula Micheletto Cometti na decisão desta quarta.
De acordo com a juíza, não há justificativa para que o poder judiciário interfira no processo, uma vez que ainda não houve determinação para início da execução das obras.
“[…] Até porque se faz necessária a aprovação pela Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) e pelos outros órgãos competentes como a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o qual compete analisar a vegetação do local e, se for o caso, traçar diretrizes para o corte e eventual compensação ambiental.”
O G1 entrou em contato com o MP para comentar o caso. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o promotor ainda não foi comunicado sobre a decisão e se posicionará após analisá-la.
O Coletivo Horta das Flores, que faz a gestão do lugar, afirma que a derrubada da liminar deixa a praça desprotegida.
“Nós não concordamos. Ficamos totalmente descobertos, porque quem faz a autorização ambiental é a própria Prefeitura. Se acelerarem o processo, nada impede que apareçam lá amanhã com um trator para iniciar a obra”, diz Edson Sales Júnior, um dos representantes do coletivo de moradores.
Os moradores pretendem continuar com meios jurídicos cabíveis para tentar barrar o projeto. Além disso, uma reunião está marcada para a próxima semana na Câmara Municipal para discutir o tema com os vereadores.
Horta das Flores
No terreno bem ao lado da Radial Leste, uma das maiores e mais congestionadas vias da cidade São Paulo, existe uma ilha verde com mais de duzentas árvores nativas e exóticas, pomar e uma estufa com hortaliças e ervas onde moradores do bairro da Mooca podem plantar e colher.
O espaço da Horta das Flores, que fica na praça Alfredo Di Cunto, na Av. Alcântara Machado, já existe há 17 anos. Mas o coletivo que gere o local com autorização da Prefeitura de São Paulo foi surpreendido quando uma construtora anunciou que o terreno havia sido cedido para uma pareceria público-privada (PPP) de habitação (leia mais abaixo).
Além de só terem sido avisados sobre o projeto depois que a licitação já havia sido concluída, os moradores também descobriram que o local consta nos documentos como não tendo nenhuma área verde.
Moradores da Mooca mostram estufa da Horta das Flores
Fábio Tito/G1
“A gente estava aqui em um dia de trabalho e chegaram algumas pessoas da construtora pedindo para analisar o solo. Aí a gente foi atrás da prefeitura e ficou sabendo que era uma coisa que já havia sido há uns dois anos votada. Pegou todo mundo de surpresa”, diz José Luiz Fazzio, um dos representantes do Coletivo Horta das Flores.
Foi então que eles acionaram o Ministério Público, que abriu uma ação civil pedindo que as obras fossem impedidas até que a Prefeitura esclarecesse por que decidiu utilizar a área.
Vista aérea da Horta das Flores, na Mooca, Zona Leste de São Paulo
Vinicius Martins da Silva
“[Há a] necessidade de se verificar, com maior segurança, quais foram os critérios adotados pelo órgão municipal para afastar a possibilidade de realização do empreendimento em outro local, no qual causasse menos danos à coletividade (especialmente ambientais)”, diz a ação do promotor Geraldo Rangel.
Duas decisões liminares da Justiça atenderam ao pedido do MP e haviam suspendido o corte da vegetação até que mais documentos fossem analisados. O processo ainda está em andamento, mas o coletivo teme que, com a queda da liminar, a obra seja liberada.
“Essa área é a mais árida de São Paulo, a Mooca. Onde tem mil problemas respiratórios, de saúde, então é um absurdo tirar esse pulmão daqui”, afirma Fazzio.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o terreno da horta foi escolhido por se tratar de um local com grande acesso a meios de transportes públicos, mas não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o local ter sido descrito na licitação como “zero área verde”.
Licitação da PPP da habitação afirma que terreno de horta não possui área verde.
Reprodução/Cohab
A gestão municipal também afirmou que o projeto prevê a manutenção de 60% da área verde do espaço, sendo que os 40% restantes serão objeto de compensação ambiental.
“Além dos novos moradores dos edifícios que serão construídos pela PPP que se beneficiarão da nova área verde, a população atual também se beneficiará pelo novo espaço público que será criado e a horta que atualmente ocupa o local, será remanejada para outro local no Distrito da Mooca”, diz o texto.
O Coletivo Horta das Flores, no entanto, alega que não há diálogo sobre esta proposta. Além do prejuízo aos projetos educacionais que são desenvolvidos no espaço, eles afirmam que pode haver prejuízo irreversível para as centenas de espécies já instaladas e catalogadas.
“É impossível transportar [o projeto da horta], e até mesmo as árvores que estão aí, as exóticas e as nativas, pra gente tem muito valor”, diz Fazzio.
PPP da Habitação
O programa de habitação popular da Prefeitura de São Paulo tem o objetivo de minimizar o imenso problema de pessoas vivendo em moradias precárias na cidade, que foi ainda mais acentuado com a pandemia. Segundo último balanço da Secretaria Municipal de Habitação, o déficit na capital paulista é estimado em 474 mil domicílios.
A PPP da Habitação prevê a construção de mais de 22 mil unidades habitacionais em toda a cidade voltadas para pessoas com renda entre 2 e 5 salários mínimos, distribuídas em 11 lotes já contratados.
O terreno onde fica a Horta das Flores faz parte do lote 5, cedido à iniciativa privada por 20 anos em contrato no valor de R$ 393 milhões.
De acordo com a Prefeitura, “os projetos seguem as premissas do Plano Diretor, com a implantação de fachada ativa nos edifícios, grandes áreas permeáveis, cumprimento da função social da propriedade e cota-parte adequada nos terrenos. Isto contribui com o melhor uso dos espaços e consequentemente com a melhoria da segurança dos moradores.”
Os representantes da Horta das Flores dizem que não são contra a construção das moradias, mas alegam que poderia ter sido utilizado outro terreno que já pertence à Cohab, na mesma região, para os novos prédios.
“Somos super a favor das moradias. A gente só não quer que uma área como essa aqui seja destruída em função de um projeto que foi mal organizado. O que a gente pede é que seja em outro local. Aqui no bairro, bem próximo, na mesma zona onde eles querem fazer a PPP”, diz Fazzio.
Outra área da cidade que tem muitos imóveis ociosos é o Centro de São Paulo. Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento mostra que 1.746 imóveis ou terrenos sem uso foram notificados de 2014 a 2021. Desses, só 10% do total, deixaram de ser ociosos após a notificação. Na maioria dos imóveis ou terrenos notificados, 63%, os proprietários apresentaram algum projeto de obra, tiveram as notificações canceladas ou judicializadas.
Espaço na Mooca reúne espécies de diferentes tipos de vegetação
Fábio Tito/G1
História da horta comunitária
A horta comunitária foi instalada em 2004 pela gestão Marta Suplicy no lugar onde funcionava um antigo galpão da Prefeitura de São Paulo.
Posteriormente, foi criada a estufa central que promovia ações educativas de plantio dentro do Programa Escola Estufa Lucy Montoro. Depois que o programa foi descontinuado, a gestão Gilberto Kassab tentou vender o terreno para a construção de creches, mas a proposta não avançou.
Em 2015, o Coletivo Horta das Flores, formado por moradores, assumiu a gestão do local de forma voluntária e desde então desenvolve projetos socioambientais que envolvem a comunidade.
“O mais importante da horta aqui é a educação ambiental e sustentabilidade. Então o pessoal que vem pra ajudar, ajuda a plantar, cuida. No fim da colheita a gente faz um grande banquete. E a gente tem algumas entidades de assistência social, que a gente distribui para as cozinhas deles”, afirma Maria Regina Gilli.
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