Terreno ocupado estava abandonado há mais de 50 anos e foi ocupado no sábado (7) por famílias que foram despejadas de suas casas durante a pandemia. Na decisão, o juiz Antônio Carlos Santoro Filho, da 11ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro, disse que as famílias derrubaram os muros e planejavam fazer loteamento no local. Justiça determina despejo de 600 famílias de ocupação do MTST na Zona Sul da capital paulista
Comunicação MTST/Divulgação
A Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira (9) o despejo de mais de 600 famílias de uma ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na região do Jardim Novo Horizonte, Zona Sul da capital paulista.
Na decisão, o juiz Antônio Carlos Santoro Filho, da 11ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro, disse que as famílias derrubaram os muros e planejavam fazer loteamento no local.
O terreno ocupado estava abandonado havia mais de 50 anos e foi ocupado no sábado (7) por famílias que foram despejadas de suas casas durante a pandemia.
Localizado em uma das áreas mais adensadas e pobres da cidade, o terreno é uma Zona Especial de Interesse Social, segundo o Plano Diretor de São Paulo, e por isso deveria servir para habitação popular, de acordo com o advogado Felipe Vono.
“Apesar do longo tempo de abandono, a ordem de despejo foi publicada em tempo recorde: uma hora após o pedido ser apresentado, o que foge do razoável e do prazo que se costuma aplicar na Justiça brasileira. Além de desumana, a decisão é arbitrária e ilegal”, afirma.
Segundo o advogado, a decisão viola a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal, que determinou em junho deste ano que, em caso de despejos e ocupações com muitas famílias durante a pandemia, o poder público tem de garantir que essas pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou outros locais com condições dignas.
“Não há nenhuma menção ao poder público para decidir o destino dessas famílias”, diz Vono, sobre a decisão.
Justiça determina despejo de 600 famílias de ocupação do MTST na Zona Sul da capital paulista
MTST/Divulgação
Projeto contra despejo vetado
No final de julho, o governador João Doria (PSDB) vetou o projeto de lei que propunha a suspensão de reintegrações de posse e despejos em todo o estado de São Paulo durante a pandemia do coronavírus.
Desde abril do ano passado, a Justiça de São Paulo autorizou mais de 12 mil reintegrações de posse no estado. Nem todas foram executadas.
O projeto de lei que procurava impedir essas ações foi protocolado na Assembleia Legislativa em 24 de março de 2020, mesmo dia em que teve início a quarentena no estado.
O texto, porém, só foi aprovado em plenário em junho deste ano e demorou quase um mês para chegar ao governador.
Justiça determina despejo de 600 famílias de ocupação do MTST na Zona Sul da capital paulista
Comunicação MTST/Divulgação
Câmara e Senado podem derrubar veto
Um projeto de lei parecido tramita em nível nacional. Na quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que suspendia despejos em razão da pandemia. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU), mas deputados e senadores ainda deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.
A proposta previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.
Em junho de 2020, reportagem do Jornal Nacional mostrou o impacto da pandemia sobre a moradia de trabalhadores brasileiros. Relembre no vídeo abaixo:
Trabalhadores sem renda e sem auxílio do governo perdem a moradia
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