Ação foi ajuizada pelo MPT no fim de julho. Decisão é liminar e cabe recurso da Prefeitura. Juiz destaca que servidores podem atuar em atividades online até que a imunização seja concluída. O prédio da Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan / PMC
A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma decisão liminar onde obriga Campinas (SP) a afastar do trabalho presencial 185 profissionais da Educação, com comorbidades, e que ainda não receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Como a decisão é provisória, cabe recurso da Prefeitura, que alega ainda não ter sido notificada.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (9), o juiz José Antonio Gomes de Oliveira, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, destaca que os servidores deste grupo podem exercer atividades de forma remota. Além disso, a liberação vale por até 14 dias após recebimento da segunda dose do imunizante, sem prejuízo de remuneração, sob pena de aplicar multa diária de R$ 30 mil contra a administração.
“É evidente o perigo de dano aos trabalhadores da educação com comorbidades e esquema vacinal incompleto, que podem ter suas vidas ceifadas pelo contágio caso voltem aos seus postos de trabalho, bem como o risco ao resultado útil do processo, já que a liberação do comparecimento presencial ao trabalho é de no máximo 60 dias”, destaca trecho.
A ação foi ajuizada pelo MPT em julho, mas a reivindicação é tratada desde maio. Veja abaixo detalhes.
Sem prejuízo para ensino
Na ação, a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck afirma que, do total de 5.072 profissionais da educação municipal, cerca de 900 possuem comorbidades e apenas 185 não estão integralmente imunizados, o que indica que menos de 4% do quadro total de funcionários seria afastado.
A data mais distante para que estes profissionais recebam a 2ª dose da vacina não ultrapassa o fim do mês de setembro, completa o MPT.
“Portanto, o afastamento desses profissionais por um curto período, sobretudo se considerado que o segundo semestre letivo perdurará até o final do ano, fica evidenciado que não há qualquer prejuízo as atividades escolares presenciais”, defende o órgão.
Pedido de afastamento desde maio
Em 18 de maio, o MPT decidiu que a prefeitura deveria afastar, em oito dias, os profissionais da educação municipal que possuem comorbidades do trabalho presencial. Na época, a administração respondeu com a solicitação de que o órgão reconsiderasse que a determinação.
No entanto, o MPT manteve a posição sobre a necessidade da prefeitura afastar do trabalho presencial estes profissionais e deu prazo até 18 de junho para que o governo municipal indicasse quais trabalhadores estão imunizados ou não e se foram realocados para funções remotas.
O pedido da lista foi feito após a prefeitura informar que cerca de 90% dos profissionais com doenças preexistentes (comorbidades) já foram imunizados, mas revelar dificuldade em apresentar dados exatos pelo fato do controle ser do governo estadual.
Comorbidades
As comorbidades consideradas pela procuradora foram definidas no Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada, do Ministério da Saúde. Confira abaixo:
cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);
pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC);
imunodeprimidos;
doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); e
diabéticos.
Retomada durante pandemia
Na rede municipal, as aulas presenciais foram reiniciadas em 26 de abril nas escolas de ensino fundamental, após 13 meses de suspensão. Já nas creches, o retorno presencial ocorreu em 3 de maio. As atividades nas escolas estaduais e particulares foram retomadas em 19 de abril.
Dentre as regras necessárias para retomada estava o limite de 35% da capacidade das salas de aula, o distanciamento de 1,5 metro entre carteiras e a redução do tempo de permanência da criança na escola, de cinco horas para três horas.
Antes do reinício, o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) inspecionou as escolas para identificar quais deveriam passar por adequações para cumprir as regras sanitárias de afastamento entre carteiras e medidas de higiene.
Já em 2 de agosto, a administração municipal deu aval para que as escolas funcionem sem limite de capacidade e com distanciamento de 1 metro.
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e Região
Veja mais notícias da região em G1 Campinas.