Segundo a Promotoria de Assis, apenas dez detentos da unidade teriam sido imunizados; ação civil pública é direcionada à Secretaria de Estado da Saúde e à prefeitura da cidade e estipula prazo de 48 horas e multa diária R$ 10 mil por descumprimento. MP aciona o estado para vacinar contra Covid quase 1,5 mil presos da penitenciária de Florínea
SAP/Divulgação
O Ministério Público (MP) de Assis (SP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que determine ao poder público a obrigação de vacinar contra a Covid-19 os quase 1,5 mil detentos da penitenciária da Florínea (SP).
A ação é direcionada à Secretaria de Estado da Saúde e à prefeitura da cidade e impõe um prazo de 48 horas para o início da vacinação. Consultadas, as secretarias da Saúde e das Administrações Penitenciárias (SAP) ainda não se manifestaram. O presídio de Florínea, que tem capacidade para 847 detentos, tinha até esta segunda-feira (2) 1.445 presos, segundo a SAP.
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Segundo o promotor Sérgio Campanharo, o objetivo da ação é imunizar a população carcerária da unidade pelo menos com a primeira dose até o dia 16 de agosto, data anunciada pelo governo do estado como limite para esta etapa de vacinação para o público em geral.
De acordo com o promotor, a Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste informou ao MP que apenas dez detentos do Presídio de Florínea tinham sido vacinados até o agora.
Na ação, o promotor justifica o pedido alegando que os direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à saúde, “são invioláveis, imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis, sendo inadmissível qualquer violação a eles”.
O MP também pediu, caso a liminar seja concedida pela Justiça, que se estabeleça multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.
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