Documento pedia pela federalização das investigações dos assassinatos cometidos em Santos, no litoral de São Paulo. Imagem do livro ‘Memorial dos nossos filhos vivos’
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O Ministério Público Federal decidiu pelo arquivamento do pedido de federalização das investigações sobre as mortes de nove jovens em Santos, no litoral de São Paulo, em 2006. A série de assassinatos, que resultaram na morte de 564 pessoas em todo o estado, ficaram conhecidos como ‘crimes de maio’.
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O pedido de federalização, feito em 2010, partiu do Movimento Independente Mães de Maio, da Defensoria Pública de SP e das organizações Justiça Global e Ação dos Cristãos Para a Abolição da Tortura. O requerimento apontava falhas e falta de esforços para apurar os assassinatos dos jovens, entre os dias 14 e 17 de maio de 2006.
10 de maio – Missa em homenagem as mães na Paróquia São Paulo Apóstolo, em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo. Os fiéis foram representados por fotos nos bancos do ambiente. As imagens foram enviadas pelas redes sociais para que não haja aglomeração, evitando assim a proliferação de coronavírus (Covid-19)
Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo
No entanto, o pedido foi recusado na semana passada, e o arquivamento foi assinado pelo procurador João Paulo Lordelo. No documento, ele justifica que o Ministério Público de SP, por meio do Gaeco de Santos, reabriu a investigação sobre os assassinatos e que não há indícios que demonstrem a incapacidade dos órgãos locais em darem respostas sobre as violações de direitos humanos e, por conta disso, não há necessidade de transferência de competência neste momento.
“Não é possível, pelo menos por ora, que se fale em incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas”, escreveu o promotor.
Chacina no Parque Bristol
A federalização da apuração de mortes dos ‘crimes de maio’ já foi aceita uma vez em 2016. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu federalizar a investigação de uma chacina com quatro mortos ocorrida no Parque Bristol, na Zona Sul da capital, no dia 14 de maio de 2006. O caso chegou a ser arquivado pelo Ministério Público de São Paulo pela ausência de provas.
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Leticia Gomes/Arquivo Pessoal
Suposta omissão é investigada
No início do mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), decidiu julgar o estado brasileiro por suspeita de violação aos direitos humanos e omissão na investigação dos ‘crimes de maio’ de 2006, como ficou conhecida a retaliação aos ataques contra a polícia que resultou na morte de civis no estado de São Paulo.
O Brasil tem 60 dias para responder à comissão, via Advocacia Geral da União. Depois, a defensoria, que ingressou com a ação, se posiciona, e então, a Comissão indica as medidas que o país deve adotar.
Mortes em Santos
A sequência de assassinatos no mês de maio de 2006, aconteceu na Baixada Santista, Guarulhos e na Capital. Após investigações e uma série de manifestações promovidas pelo Movimento Mães de Maio, formado por mães ou parentes das pessoas mortas ou desaparecidas, nenhum crime foi solucionado.
Em alguns casos, policiais foram identificados como autores dos crimes. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia trabalhou para esclarecer todos os casos e, caso surjam novos fatos, as investigações serão reabertas.
Na época, entre os dias 12 e 21, ataques promovidos por agentes do Estado e integrantes de uma facção criminosa resultaram em 564 mortes em todo o estado de São Paulo, 74 somente na Baixada Santista, e mais uma centena de feridos, entre eles civis e policiais. Pesquisadores apontam que a ação fazia parte de uma vingança dos agentes de segurança do Estado contra os crimes da facção criminosa.
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