Tribunal de Justiça de SP considerou que Valdir Bispo dos Santos e David Fernandes cometeram os crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável contra o adolescente flagrado tentando furtar barras de chocolate, em agosto de 2019. Davi de Oliveira Fernandes e Waldir Bispo dos Santos tiveram prisão decretada
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Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenaram nesta terça-feira (24) os dois seguranças de um supermercado acusados de violência contra um menor que foi flagrado tentando furtar barras de chocolate na Zona Sul de São Paulo, em agosto de 2019.
Valdir Bispo dos Santos e David de Oliveira Fernandes foram sentenciados a 10 anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável, cometidos contra o adolescente.
Os dois já haviam sido condenados na 1ª instância por lesão corporal, mas foram absolvidos do crime de tortura. Após o Ministério Público recorrer da decisão inicial, os desembargadores do TJ-SP consideraram, porém, que houve sim o crime de tortura no caso.
De acordo com a relatora da apelação, desembargadora Ivana David, após deterem o adolescente, os seguranças deveriam ter apresentado o menor às autoridades competentes. Mas, ao invés disso, submeteram a vítima à “intenso sofrimento físico e mental, praticando dolosamente o delito de tortura”.
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Durante o julgamento, Ivana David destacou que “não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens – estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana”.
O voto da relatora foi seguido também pelos desembargadores Camilo Lellis e Edison Brandão, que decidiram por unanimidade condenar os dois réus aos crimes apontados pela denúncia inicial do Ministério Público.
Supermercado Ricoy da Avenida Yervant Kissajikian, 1.918, onde mulher acusa outros seguranças de apontar arma para ela
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1ª instância
O crime contra o adolescente de 17 anos aconteceu no supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, Zona Sul de São Paulo. Os dois seguranças eram funcionários da empresa KRP Valente Zeladoria Patrimonial, localizada em São Bernardo do Campo. 
Em dezembro de 2019, o juiz da 25ª Vara Criminal de São Paulo, Carlos Alberto Corrêa de Almeida de Oliveira, inocentou Valdir Bispo dos Santos e David de Oliveira Fernandes da acusação de tortura, mas decidiu condenar os dois por lesão corporal. 
O juiz considerou não ter havido tortura porque, segundo ele, as agressões não foram cometidas na busca de obter informações e não foram praticadas por quem tinha ‘condição de autoridade, guarda ou poder’. Como a decisão era ainda de 1ª instância e cabia recurso, o Ministério Público de SP recorreu e, nesta terça (24), os réus foram julgados pelos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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