Para o prefeito de SP, o projeto aprovador pela Câmara Municipal em novembro aumentaria a poluição visual na cidade, alterando a Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2006.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que autorizava a divulgação de publicidade e propaganda em táxis da cidade, por ferir a Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2006.
O projeto de autoria dos vereadores Adilson Amadeu (União Brasil), Camilo Cristófaro (Avante), Marcelo Messias (MDB) e Ze Turin, foi aprovado pelos parlamentares paulistanos no dia 29 de novembro deste ano.
O texto sugeria que a propaganda fosse veiculada em toda a frota de táxi da cidade, no “vidro traseiro, em material que não prejudique a visibilidade do condutor”.
No veto, Nunes argumenta que “não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei” e que o projeto poderia ocasionar poluição urbana.
O prefeito cita que o PL iria ferir a Lei Cidade Limpa, de 2006, que propõe reduzir e padronizar a exposição de anúncios na paisagem urbana, tendo como objetivo combater a poluição visual e a degradação ambiental na capital.
“A lei colaborou para a eliminação da publicidade excessiva na paisagem urbana, assegurando, portanto, o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem”, afirmou o prefeito.
“Nesse cenário, a despeito da deferência à nobre iniciativa, não se afigura consentânea com essa política pública a presente proposta de alteração da Lei nº 14.223, de 2006, no que concerne a divulgação de campanhas de interesse social pelos veículos de transporte individual de passageiros (táxi)”, continuou.
